É uma metodologia inédita de mensuração de serviços ecossistêmicos, incluindo o carbono florestal, via Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com esta metodologia, busca-se a valorização da conservação da biodiversidade, serviços de provisão, qualidade de água e conectividade, gerando valor pela manutenção das florestas em pé por meio da constituição e comercialização de crédito de carbono C+ (carbon plus).

A metodologia PSA Carbonflor foi desenvolvida por meio de uma parceria entre Reservas Votorantim, empresa gestora do Legado das Águas, e ECCON Soluções Ambientais, com apoio de especialistas e pesquisadores do Brasil e do exterior.

Pela relevância do tema, a metodologia PSA Carbonflor foi colocada em consulta pública no final de 2022. Foram recebidas contribuições e sugestões de escritórios de advocacia, associações e institutos privados, empresas privadas, sociedade civil e agência pública.

Além das contribuições, foram emitidas, também, duas cartas formais de apoio à Metodologia, sendo uma do escritório de advocacia Pinheiro Neto Advogados e outra da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

A metodologia inova ao levar em consideração os impactos das mudanças climáticas nas florestas em função do aquecimento global, e possibilita incluir áreas não cobertas por outras metodologias, como o bioma Mata Atlântica. Essa possibilidade permite estratégias que conectam a conservação, o PSA e mercados voluntários de carbono, contribuindo para os esforços de conservação dos 12,4% restantes da Mata Atlântica no Brasil, de acordo com a SOS Mata Atlântica.

Os Créditos gerados através da PSA Carbonflor, denominados de C+, terão precificação baseada na valoração dos Serviços Ecossistêmicos gerados pela conservação e sua contribuição para o bem-estar humano e efeito mitigador de mudanças climáticas, além do componente social (co-benefícios) na valoração do pagamento, contribuindo com a Agenda Global para o Desenvolvimento Sustentável.

Assim, a PSA Carbonflor está disponível como uma metodologia de geração de créditos de carbono que vem contribuir com os esforços para a manutenção das florestas no Brasil, não só no Bioma Mata Atlântica, mas em outros biomas/territórios que não estavam atendidos pelas metodologias existentes.

A própria Lei de Pagamento Por Serviços Ambientais, nº 14.119/2021. Essa lei reconhece o carbono associado às florestas como um dos serviços ambientais ecossistêmicos, e que está alinhado também com o Código Florestal, em seu artigo 41, I, inciso a.

A metodologia promove avanços na mensuração dos Serviços Ambientais, o atendimento às metas de descarbonização e defesa da biodiversidade por meio da conservação das florestas, principalmente a Mata Atlântica, contribuindo não só com os desafios da estabilidade climática no Brasil, como no mundo. Também contribuirá para que o mercado de carbono avance em padrões apropriados para as especificidades dos biomas brasileiros, incluindo os projetos de PSA.

Atualmente, as metodologias aplicadas internacionalmente não têm considerado particularidades do Brasil relacionadas à legislação, aos biomas e fitofisionomias, à biodiversidade e aos demais serviços ecossistêmicos presentes em áreas conservadas. Portanto, a metodologia propõe um programa que possa preencher essas lacunas, assim como os impactos gerados pelas mudanças climáticas nas florestas.

Vale ressaltar, também, que essa iniciativa atende aos princípios consagrados no Acordo de Paris e nas conferências do Clima e Biodiversidade.

Não! E ainda é muito cedo para falar sobre questões financeiras. A PSA Carbonflor será aplicada de forma inédita no Legado das Águas e, após sua aplicação, entenderemos como comercializar os C+ gerados na área.

A Reservas Votorantim, gestora do Legado das Águas, está sempre atenta às oportunidades de novos negócios que gerem receita para a manter a floresta em pé. Há algum tempo a empresa estuda o mercado de carbono, que até então não havia se mostrado viável para a realidade do Legado das Águas, inserido em Mata Atlântica. Em 2021, quando foi sancionada a lei do PSA, vimos uma possibilidade; no entanto, não se tinha conhecimento de uma metodologia com mecanismos capazes de medir, reportar e verificar reduções de emissões de gases de efeito estufa para a finalidade de constituir Créditos de Carbono de origem florestal na Mata Atlântica. A PSA Carbonflor surge como uma alternativa nesse processo.

Nessa primeira fase de aplicação, foram incluídas algumas áreas de floresta nativa dentro dos limites do território do Legado das Águas, levando em consideração todos os critérios metodológicos da PSA Carbonfor.

O Legado das Águas tem como vegetação a Mata Atlântica em estado avançado de regeneração, que é protegida pela Lei Federal n° 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.660/2008, e que determina, dentre outros temas, que o corte, supressão e exploração da vegetação desse Bioma deverá se realizar de maneira distinta.

Essa distinção traz que, no caso do Legado das Águas, a supressão somente poderá ocorrer se decretada a utilidade pública, definida como atividades de segurança nacional e proteção sanitária; e obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo poder público federal ou dos Estados.

Nesse sentido, sendo especialmente protegida, poderia ser apontado que o desmatamento evitado na área não cumpre os critérios exigidos nas metodologias vigentes de projetos de carbono. Ou seja, diferentemente de outros biomas, em que a conservação além dos requisitos legais tem adicionalidade que pode ser demonstrada como um desmatamento evitado (modelo REDD), no caso da Mata Atlântica não haveria, porque a supressão de vegetação já é proibida por lei, ainda que a propriedade tenha excedente de vegetação nativa.

Assim, a PSA Carbonflor foi uma possibilidade nesse contexto, por levar em consideração diversos critérios, tendo como base o esforço conservacionista e o fato de as mudanças climáticas já estarem afetando a floresta, reduzindo a biomassa desses territórios nas próximas décadas.

Inicialmente, a ideia é que a ECCON seja responsável pela validação e verificação dos créditos provenientes do Legado das Águas, com o uso da plataforma denominada ECCON Data. No entanto, o objetivo é que a metodologia seja aberta e possa ser aplicada em outras áreas.

Vale lembrar que existem outras iniciativas e modalidades que visam remunerar os prestadores de Serviços Ambientais no Brasil, também por meio da Lei do PSA. Portanto, o que se pretende com a metodologia não é um mercado novo, mas a ampliação do Mercado de Carbono já existente.

Inicialmente, os C+ gerados no Legado das Águas são destinados para o Mercado Voluntário de Carbono, ou seja, os empreendimentos que, por lei, não tem obrigação de compensar as suas emissões. São empreendimentos que vão além da sua obrigação legal investindo em uma agenda positiva, ligada às estratégias de ESG (sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança) e redução da perda de biodiversidade. Com isso, esses empreendimentos fortalecem o seu papel competitivo no mercado com o atributo reputacional pela preocupação com a conservação dos biomas brasileiros, especialmente a Mata Atlântica nesse contexto.