Juquiá concluí a elaboração do primeiro Plano Diretor do município

Próximo passo é a análise do documento pela Câmara de Vereadores

Juquiá está prestes a ter o seu primeiro Plano Diretor, que é o instrumento de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano e rural. A Leitura Técnica e Participativa, juntamente com as propostas, possibilitou o diagnóstico do município e embasou a Minuta do Projeto de Lei Complementar, que foi protocolada na Câmara de Vereadores em novembro. O próximo e último passo, previsto para ocorrer ainda esse ano, é análise e aprovação dos vereadores para entrar em vigência do período de 2020-2030.

A segunda audiência pública aconteceu no dia 29 de outubro, às 19h, na Câmara Municipal e encerrou o processo participativo que norteou toda elaboração do Plano, com mais de 10 reuniões públicas envolvendo setores organizados da sociedade civil e a população em geral. No dia 1º de novembro o documento foi protocolado na Câmara de Vereadores, e no dia 4 o legislativo fez a leitura da ementa. O projeto de lei será objeto de análise e o último passo é a aprovação final para se tornar lei com o objetivo ordenar, promover e controlar o desenvolvimento territorial do município nos próximos dez anos.

O prefeito de Juquiá, Renato Soares (MDB), destaca a importância do Plano para balizar os desejos da comunidade no desenvolvimento do município. “O Plano Diretor é como se fosse uma bússola para a administração, baseada pelas necessidades da população. Desde o início tivemos apoio de diversos setores da sociedade, o que torna o documento ainda mais democrático. Agradecemos o apoio do Legado das Águas, que é um divisor de águas para Juquiá. Os recursos possibilitaram a contratação da consultoria para elaboração do Plano. Estamos confiantes de que seja aprovado ainda esse ano”, afirma.

A elaboração do Plano Diretor tem apoio do Legado das Águas, maior reserva privada de Mata Atlântica do país, por meio do programa de Apoio à Gestão Pública (AGP), em parceria com o Instituto Votorantim e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Acreditamos que a Conservação está diretamente ligada ao desenvolvimento dos municípios onde a Reserva está inserida. Por essa razão, queremos que o AGP, construído coletivamente, seja um legado para o desenvolvimento de Juquiá”, afirma Daniela Gerdenits, consultora de Responsabilidade Social da Reservas Votorantim.

Processo de elaboração

O trabalho do Plano Diretor, que conta com a assessoria técnica da Filocalia Engenharia e Consultoria, foi iniciado em março com a apresentação do projeto na Câmara de Juquiá e a constituição do Núcleo Gestor de Planejamento Territorial (NGPT), formado por 46 integrantes indicados pelas secretarias municipais.

Em abril e maio, o foco foi no Diagnóstico Comunitário, com a realização de reuniões na zona urbana e rural para ouvir a população e estabelecer um panorama amplo das principais demandas e questões como ordenamento territorial, saneamento básico, saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, economia e meio ambiente. Os encontros tiveram a participação de 267 moradores nos bairros Piúva, Iporanga, Pedreira, Cedro, Estação, Juquiá Guaçu, Vila Sanches, Colonização, Centro e Ribeirão Fundo. As informações coletadas serviram de base para a produção do Plano por parte das secretariais municipais, e também foram validadas pelo NGPT até a formatação da proposta a ser encaminhada à Câmara.

Em junho e julho foi dada ênfase ao diagnóstico técnico, com a participação dos servidores em mais de 20 reuniões, e em agosto aconteceu a primeira audiência pública de apresentação do Diagnóstico do Plano, com a presença de 84 pessoas na EE João Adôrno Vassão.

Sobre o Legado das Águas – Reserva Votorantim

O Legado das Águas, maior reserva privada de Mata Atlântica do país, com extensão aproximada à cidade de Curitiba (PR), é um dos ativos ambientais da Votorantim. Localizada na região do Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo, a área foi adquirida a partir da década de 1940 e conservada desde então pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que manteve sua floresta e rica biodiversidade local com o objetivo de contribuir para a manutenção da bacia hídrica do Rio Juquiá, onde a companhia possui sete usinas hidrelétricas.
Em 2012, o Legado das Águas foi transformado em um polo de pesquisas científicas, estudos acadêmicos e desenvolvimento de projetos de valorização da biodiversidade, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.
Hoje, o Legado das Águas é administrado pela empresa Reservas Votorantim, criada para estabelecer um novo modelo de área protegida privada, cujas atividades geram benefícios sociais, ambientais e econômicos de maneira sustentável.

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