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Desde 2014, o Legado das Águas desenvolve em Juquiá, Miracatu e Tapiraí o Programa de Apoio à Gestão Pública (AGP), fruto da parceria entre o Instituto Votorantim e o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES). O programa foi dividido em três fases: diagnóstico, equilíbrio financeiro e fiscal e ordenamento territorial.

Na primeira, avaliou-se, em cada município, a situação de gestão e visão financeira e fiscal das prefeituras. Em seguida, foi feito um plano de ação para aumento das receitas e diminuição das despesas, bem como para o desenvolvimento de projetos de captação de recursos. Depois, veio a fase de equilíbrio financeiro e fiscal, na qual servidores dos três municípios foram capacitados e acompanhados por uma equipe do Instituto Áquila para auxiliar na implementação do que foi sugerido na primeira etapa.

Na fase de ordenamento territorial elaborou-se o Plano Diretor para Tapiraí e, em Juquiá e Miracatu, os planos de saneamento básico.

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Cadastramento das placas de todos os carros da prefeitura de Tapiraí na Artesp para isenção de cobrança dos pedágios. Ganho de aproximadamente R$ 15mil ao ano;

Em Juquiá, redução de 25% no valor da merenda escolar por aluno com a revisão do cardápio e redução do desperdício (diversificando a fonte de proteína e privilegiando frutas da estação);

Em Tapiraí, municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Ganho de aproximadamente R$ 40 mil ao ano.

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Desde o início de 2017, o programa está apoiando a construção de um Plano de Turismo Integrado Regional para Juquiá e Miracatu, que será concluído no início de 2018 e propicia uma nova experiência de fortalecimento das redes locais.

Houve também o apoio para a estruturação de Conselhos Municipais de Turismo (COMTUR) em conjunto com os atores locais nestes municípios –  exigências para que as cidades possam ser indicadas à categoria de Município de Interesse Turístico (MIT) e pleitear recursos estaduais para investimento no turismo, o que já ocorreu em Tapiraí.

Outros destaques do programa foram as capacitações e oficinas para gestores públicos e empreendedores realizadas ao longo de 2017 e a conclusão do Inventário da Oferta Turística – atrativos naturais, equipamentos turísticos, meios de hospedagem e alimentação – validado por gestores e empreendedores locais em oficinas participativas.

As oportunidades fomentadas pelo programa entre os três municípios, tanto para os gestores municipais quanto para os empreendedores, contribuíram para a construção de parcerias e o desenvolvimento do turismo regional para dar sustentação aos seus planos municipais.

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O Programa de Apoio à Gestão Pública vem sendo desenvolvido há três anos nos municípios de Juquiá, Miracatú e Tapiraí.  Em 2017, trabalhou na elaboração de um plano de turismo regional capaz de formalizar e fomentar a atividade na região. O foco desta fase consistiu em melhorar a qualidade dos serviços, a infraestrutura e a organização do setor, além de aumentar a atração e a competitividade do turismo.

Entre as diretrizes trabalhadas estão a busca por mecanismos e fontes de captação em médio e longo prazos para financiamento dos projetos; capacitação de gestores públicos e prestadores de serviços; mapeamento da infraestrutura necessária, gargalos e entraves, prevendo o modelo de gestão compartilhada e fluxo de monitoramento; estabelecimento de plano de comunicação estratégico para divulgação do turismo na região.

Na região do Vale do Ribeira, onde o Legado das Águas está inserido, há muitas atrações para os visitantes, como dezenas de cachoeiras, rios que permitem atividades aquáticas, tirolesa, pesca, trekking, visitas a grutas e cavernas e rico artesanato. Há ainda várias comunidades quilombolas e, no litoral, a região do Lagamar, formada por um imenso estuário, considerado o maior trecho contínuo de Mata Atlântica do Brasil.

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