RESERVA LEGAL

COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL

SOLUÇÕES PARA APP

APOIO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

A Reservas Votorantim possui a solução para quem necessita regularizar a situação de sua reserva legal.

Somos uma empresa de gestão de ativos ambientais da Votorantim S.A, companhia centenária com tradição na administração de grandes áreas.

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Quem compensa com a gente, conserva!

PERGUNTAS FREQUENTES

Mas o que é Regularização de Reserva Legal?

Todo proprietário rural deve ter um correspondente de Reserva Legal, área que consiste em um perímetro de cobertura de vegetação nativa correspondente, na maioria dos casos, à 20% da área total do imóvel rural. Dentre as regras estabelecidas pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), a compensação deve ser equivalente em extensão à área a ser compensada, além de estar localizada no mesmo bioma.

Para saber se uma propriedade precisa regularizar sua Reserva Legal, é preciso verificar a situação da área em 22 de julho de 2008. Proprietários que não tinham ao menos 20% de seu território rural com Reserva Legal até essa data, agora tem a possibilidade de regularização. O Código Florestal, a resolução SMA n. 46/2017 e o novo processo de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitiram que as compensações possam ser realizadas diretamente entre proprietários.

Como é o processo?

No CAR, existe a possibilidade de compensação de áreas de Reserva Legal no próprio sistema, da seguinte maneira: o contrato é feito entre os interessados que devem submeter os CARs da área deficitária e da área que cederá a Reserva Legal para aprovação da Secretaria do Meio Ambiente, que vai avaliar e aprovar o processo.

O que o proprietário rural deve observar nessa possibilidade?

Ao decidir fazer sua compensação na área de terceiros, o proprietário continua responsável pela manutenção da Reserva Legal. Portanto, é importante verificaralém da situação atual da área de Reserva Legal que fará parte da compensação (status de conservação da área e documentação), quais as garantias que o fornecedor de Reserva Legal apresenta para manter a área bem conservada ao longo dos anos. Assegurar contratualmente algumas obrigações, como emissão de relatórios anuais da manutenção do território e existência de assessoria jurídica e técnica para conduzir o processo são itens fundamentais. Além, claro, de confiança no fornecedor do serviço de compensação de Reserva Legal, o que dará segurança e tranquilidade ao proprietário rural nesta relação de longo prazo.

Qual a proposta da Reserva Votorantim?

A Reservas Votorantim Ltda. é uma empresa da Votorantim S.A criada para gerir ativos ambientais, seguindo todas as regras de governança de uma empresa com reputação e responsabilidade. Um desses ativos é o Legado das Águas, que consiste em uma área de conservação de maciço florestal de 31 (trinta e um mil) hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, correspondente a 1,5% de toda a Mata Atlântica do Estado de São Paulo, sendo que 75% desta área encontra-se em estágio avançado de conservação.

Em 2012, foi assinado um compromisso com o Governo do Estado de São Paulo, formalizando, via Protocolo, uma área protegida de caráter privado com objetivo, dentre outros, de servir como área de compensação.

Desde então, o Legado das Águas se estruturou para prover soluções ambientais completas para proprietários rurais, seja com a compensação de Reserva Legal, seja no reflorestamento de Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente (APP).

Como funciona a compensação de reserva legal no Legado das Águas?

O contrato firmado entre as partes tem prazo de 15 anos, com pagamento, pelo proprietário rural, de uma taxa anual por hectares.

Nesse valor, está incluído: (i) segurança e monitoramento da área; (ii) apoio técnico com a elaboração dos CAR’s; (iii) relatórios semestrais; (iv) benefícios de se vincular a um projeto ambiental com apoio do Governo do Estado de São Paulo.

(Todo processo de preparação dos documentos legais e dos CAR’s das áreas pode ser elaborado pelo Legado da Águas, dando suporte e tranquilidade no processo burocrático)

Quais são as vantagens pra quem compensa no Legado?

O proprietário rural não terá que investir na compra de áreas e, tampouco, na manutenção destas (caseiro, vigias, cercas, etc), evitando também o pagamento de ITR e os custos para manutenção das obrigações legais, entre outros custos típicos.

Além disso, se o proprietário rural for pessoa jurídica, pode utilizar o valor pago como despesa e abater do imposto de renda.

O contrato elaborado pelo Legado das Águas possui regras claras e valores definidos, com garantia de renovação no final de sua vigência, caso seja interesse do cliente.

Contudo, a grande vantagem por quem opta pelo Legado das Águas para compensar sua Reserva Legal é a tranquilidade de ter sua área administrada pela Reservas Votorantim Ltda., gestora das florestas que, há décadas, foram mantidas pela Votorantim com o compromisso público da manutenção desse território. Dessa forma, o proprietário rural participa da manutenção de um grande corredor ecológico, declarado pela UNESCO como patrimônio natural, socioambiental e cultural da humanidade.

Quais são as possibilidades além do modelo oferecido pelo Legado das Águas?

Além da compensação por em área de terceiro, há duas outras possibilidades: (i) converter 20% da área produtiva para área de Reserva Legal; (ii) aquisição de outra área para alocação de Reserva Legal; (iii) aquisição de Cota de Reserva Ambiental (ainda pendente de regulamentação).

A conversão de 20% da própria área produtiva em área de Reserva Legal reduz a área produtiva e o reflorestamento nem sempre formará um corredor florestal. Isolada, a Reserva Legal perde a riqueza da biodiversidade.

A aquisição de outra área para alocação de Reserva Legal exige do proprietário o investimento na compra de terra adicional, pois além do seu déficit, ele deverá comprar 20% a mais de terras como parte da Reserva Legal do novo imóvel. Além disso, terá todos os custos de manutenção e administração desse novo território (que nem sempre será próximo de sua terra produtiva). Vale lembrar que esse território deverá ser cuidado para evitar incêndios, invasões, caça de animais ou corte de palmito juçara, por exemplo.

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